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Informações relativas ao tratamento de dados para este site nos termos do art.º 13.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE em caso de recolha de dados pessoais do titular dos dados

(Versão: RGPD 2.1 de maio de 2024)

A motan holding gmbh é a entidade responsável por este site e tem, na qualidade de prestador de um telesserviço, a obrigação de, no início da sua visita, informar quanto ao tipo, âmbito e finalidade da recolha e utilização dos seus dados pessoais, de uma forma exata, transparente, compreensível e acessível, numa linguagem clara e simples. Estes conteúdos têm de estar sempre acessíveis para si.

Damos uma grande importância à segurança dos seus dados e ao cumprimento de disposições legais em matéria de proteção de dados. O tratamento de dados pessoais está sujeito às disposições das leis europeias e nacionais atualmente em vigor.

Com as seguintes informações sobre a proteção de dados, pretendemos mostrar-lhe como lidamos com os seus dados pessoais e como pode entrar em contacto connosco:

 

motan holding gmbh                                             

Stromeyersdorfstr. 12                                             

78467 Konstanz

Alemanha

Tel. +49 7562 760

E-Mail: info@motan.com

Diretora executiva: Sandra Füllsack

Registo comercial: Freiburg HRB n.º 381128

 

O nosso encarregado da proteção de dados

Sven Lenz

Gabinete de advogados alemão responsável pela proteção de dados – Datenschutzkanzlei Lenz GmbH & Co. KG

Bahnhofstraße 50

87435 Kempten

Alemanha

 

Em caso de dúvidas sobre a proteção de dados ou sobre outros assuntos legais relacionados com a proteção de dados, pode enviar um e-mail para o seguinte endereço:

A. Geral

Para a melhor compreensão, renunciamos à diferenciação específica de géneros. Em termos de igualdade de tratamento, os respetivos termos aplicam-se a todos os géneros. Relativamente ao significados dos conceitos utilizados, como, p. ex., "dados pessoais" ou o respetivo "tratamento", pode consultar o art.º 4.º do RGPD.

Os dados pessoais tratados no âmbito deste site incluem

  • Dados do utilizador (p. ex., nome e endereço dos clientes),
  • Dados de utilização (p. ex., páginas visitadas no nosso site) e
  • Dados de conteúdo (p. ex., entradas em formulários online).

 

B. Especificidades
 

Informações sobre a proteção de dados
Garantimos que os seus dados serão tratados exclusivamente no contexto do processamento dos seus pedidos, assim como para fins internos, e com vista à prestação dos serviços por si solicitados ou à disponibilização de conteúdos.
 

Fundamentos do tratamento de dados

Os seus dados pessoais serão tratados por nós apenas mediante o cumprimento da respetiva política de privacidade e com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

-Tratamento para o cumprimento dos nossos serviços e execução de medidas contratuais

Art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD

-Tratamento para o cumprimento das nossas obrigações jurídicas

Art.º 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD

-Consentimento

Art.º 6.º, n.º 1, alínea a) e art.º 7.º do RGPD

-Tratamento para a manutenção dos nossos interesses legítimos

Art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD
 

Transferência de dados a terceiros

Chamamos a atenção para o facto de que podem ser transmitidos dados ao utilizar o nosso site, se selecionar os serviços oferecidos através da "ferramenta de consentimento de cookies" disponibilizada no site. Se não selecionar qualquer serviço, não serão transmitidos dados a terceiros.

No âmbito do alojamento do site, o prestador de serviços contratado poderá aceder aos seus dados. O prestador de serviços de alojamento contratado é especificado nas presentes informações sobre a proteção de dados.

Uma divulgação dos seus dados a terceiros ocorre apenas no contexto de requisitos legais. Transmitiremos apenas os dados que, p. ex., sejam necessários para fins contratuais ou com base nos interesses legítimos em assegurar a operação rentável e eficiente da nossa atividade comercial.

No caso de recorrermos a subempreiteiros para a prestação dos nossos serviços, tomaremos as precauções legais adequadas e as respetivas medidas técnicas e organizacionais que nos permitam garantir a proteção dos dados pessoais de acordo com os regulamentos legais relevantes.
 

Transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais

Por país terceiro entende-se os países, nos quais o RGPD não constitui uma lei com aplicação imediata. Tal abrange fundamentalmente todos os países fora da UE ou do Espaço Económico Europeu.

Chamamos a atenção para o facto de que podem ser transmitidos dados para um país terceiro ao utilizar o nosso site, se selecionar os serviços oferecidos através da "ferramenta de consentimento de cookies" disponibilizada no site. Se não selecionar qualquer serviço, não serão transmitidos dados a países terceiros.

É tida em consideração a decisão de adequação da Comissão Europeia. Esta afirma que são considerados países terceiros seguros ou organizações internacionais seguras aquelas que fornecerem um nível de proteção adequado.

Para a transferência de dados para os EUA, aplica-se o seguinte: a partir de julho de 2023, existe uma decisão de adequação da Comissão Europeia (Data Privacy Framework) que identifica os EUA como um país terceiro com um nível de proteção comparável ao da UE. A decisão de adequação pode doravante servir de base para transferências de dados para organizações certificadas nos EUA.

Os serviços dos EUA utilizados foram certificados ao abrigo do Data Privacy Framework. Pode encontrar mais detalhes junto de cada um dos serviços.
 

Prazo de conservação dos seus dados pessoais

Regemo-nos pelos princípios da economia e prevenção de dados. Isso significa que armazenamos os seus dados apenas durante o tempo necessário para a realização dos objetivos anteriormente referidos ou durante os diversos prazos de conservação estipulados pelo legislador. Não se verificando a respetiva finalidade ou uma vez decorridos os prazos em questão, os seus dados serão bloqueados e apagados regularmente e de acordo com os regulamentos legais.
 

Contacto

No âmbito do contacto connosco por via eletrónica (p. ex., através do formulário de contacto ou por e-mail), processaremos os seus dados pessoais. As informações por si fornecidas serão armazenadas exclusivamente para fins de processamento de pedidos, bem como para o esclarecimento de possíveis perguntas complementares.

Gostaríamos de lhe indicar a base jurídica para tal:

  • Tratamento para o cumprimento dos nossos serviços e execução de medidas contratuais

Art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD

Chamamos a sua atenção para a possibilidade de os e-mails serem lidos ou alterados inadvertidamente ou por pessoas não autorizadas para tal durante a transmissão. Gostaríamos ainda de advertir para o facto de que utilizamos um software para filtrar e-mails indesejados (filtro de spam). É possível que o filtro de spam rejeite determinados e-mails com certas características que são erroneamente identificadas como spam.
 

Quais são os seus direitos?

a) Direito de informação

Tem o direito de ser informado gratuitamente sobre os dados que foram armazenados sobre si. Mediante pedido, partilharemos consigo, por escrito, os dados pessoais que armazenámos sobre si. Aqui incluem-se a origem e os destinatários dos seus dados, bem como a finalidade para o respetivo processamento.

b) Direito de retificação

Tem o direito de exigir a retificação dos dados que foram armazenados sobre si e que contenham inexatidões. Neste contexto, pode exigir uma limitação do tratamento, por exemplo, em caso de contestação da exatidão dos seus dados pessoais.

c) Direito de bloqueio

Além disso, pode exigir o bloqueio dos seus dados. Para que possamos considerar um bloqueio dos seus dados em qualquer altura, os mesmos têm de ser conservados num ficheiro de bloqueio para fins de controlo.

d) Direito ao apagamento dos dados

Pode exigir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem obrigações jurídicas de retenção. Existindo uma obrigação desta natureza, bloquearemos os seus dados mediante pedido. Na presença dos respetivos requisitos legais, procederemos ao apagamento dos seus dados pessoais, mesmo que não o exija.

e) Direito de portabilidade dos dados

Tem o direito de nos exigir a disponibilização dos dados pessoais que nos forem transmitidos num formato que permita a transmissão a outra entidade.

f) Direito de apresentar queixa a uma autoridade de controlo

Em caso de reclamação, tem a possibilidade de entrar em contacto com autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.

A autoridade de proteção de dados responsável por nós:

 

Der Landesbeauftragte für den Datenschutz und die Informationsfreiheit Baden-Württemberg

Endereço postal: Postfach 10 29 32, 70025 Stuttgart, Alemanha

Endereço residencial: Lautenschlagerstraße 20, 70173 Stuttgart, Alemanha

Telefone: +49 711 615541–0

Fax: +49 711 615541–15

E-mail: poststelle@lfdi.bwl.de

Web: https://www.baden-wuerttemberg.datenschutz.de

 

Encontra o formulário de reclamação através da seguinte hiperligação:

www.baden-wuerttemberg.datenschutz.de/online-beschwerde

 

Nota: é igualmente possível apresentar reclamação junto de qualquer autoridade de controlo em matéria de proteção de dados da UE.

g) Direito de oposição

Tem o direito de, em qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação particular, se opor ao tratamento dos seus dados pessoais nos termos do art.º 6.º, n.º 1, alíneas e) e f); isto aplica-se também a uma definição de perfis com base nestas disposições.

Em caso de oposição, a motan holding gmbh não voltará a processar os dados pessoais, salvo no caso de a mesma poder apresentar razões preponderantes e legítimas para o tratamento dos dados, que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou no caso de o tratamento servir para efeitos de reivindicação, exercício ou defesa de direitos legais.

Se processarmos dados pessoais para efeitos de comercialização direta, tem o direito de se opor em qualquer momento contra o tratamento que sirva para este tipo de publicidade; o mesmo se aplica para a definição de perfis, desde que associado à comercialização direta referida. Em caso de oposição, não voltaremos a tratar os seus dados pessoais para fins de comercialização direta. Para tal, basta enviar-nos um e-mail.

h) Direito de retirar consentimento

Tem a possibilidade de, em qualquer altura, retirar o consentimento previamente dado sobre o tratamento de dados, com efeitos para o futuro e sem precisar de indicar motivos. Retirar o consentimento não é prejudicial de maneira nenhuma. Para tal, basta enviar-nos um e-mail.

Contudo, uma retirada do consentimento desta natureza não compromete a licitude do tratamento efetuado até à data da retirada do consentimento, tendo como fundamento jurídico o art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

Para fazer valer os seus direitos como titular dos dados, envie-nos um e-mail para o endereço de e-mail indicado pelo responsável ou pelo encarregado da proteção de dados.
 

Proteção dos seus dados pessoais

Tomamos medidas de segurança contratuais, técnicas e organizacionais segundo o estado da arte a fim de garantir o cumprimento das leis de proteção de dados e, por conseguinte, a fim de proteger os dados tratados de manipulações acidentais ou intencionais, perda, destruição ou do acesso por pessoas não autorizadas.

As medidas de segurança incluem, em particular, a transmissão encriptada de dados entre o seu browser e o nosso servidor. Para tal, utilizamos uma técnica de encriptação 256-bit-SSL (AES 256).
 

Os seus dados pessoais são protegidos no âmbito dos seguintes pontos (excerto):

a) Salvaguarda da confidencialidade dos seus dados pessoais

Para salvaguardar a confidencialidade dos dados que armazenamos sobre si, adotámos diversas medidas de controlo dos vários tipos de acesso.

b) Salvaguarda da integridade dos seus dados pessoais

Para salvaguardar a integridade dos dados que armazenamos sobre si, adotámos diversas medidas de controlo de introdução e transmissão de dados.

c) Salvaguarda da disponibilidade dos seus dados pessoais

Para salvaguardar a disponibilidade dos dados que armazenamos sobre si, adotámos diversas medidas de controlo de pedidos e disponibilidade.

As medidas de segurança utilizadas serão continuamente melhoradas de acordo com os avanços tecnológicos. Apesar destas precauções, não nos é possível garantir a segurança do tratamento dos seus dados no nosso site devido à natureza insegura da internet. Por este motivo, qualquer transmissão de dados que venha a realizar é por sua conta e risco.
 

Proteção de menores

Pessoas que ainda não tenham completado 16 anos de vida só estão autorizadas a fornecer-nos informações pessoais mediante o consentimento expresso dos encarregados de educação. Estes dados serão tratados nos termos destas informações sobre a proteção de dados.
 

Ficheiros de registo do servidor

O fornecedor das páginas recolhe e armazena automaticamente informações nos chamados ficheiros de registo do servidor que o seu browser nos transmite de forma automática. Estas incluem:

  • Tipo e versão do browser
  • Sistema operativo utilizado
  • Referrer URL
  • Nome do anfitrião do computador de acesso
  • Hora do pedido do servidor
  • Endereço IP

Estes dados não serão combinados com outras fontes de dados.

O nosso interesse legítimo serve de base para o tratamento dos dados de acordo com o art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.
 

Candidaturas online através de um formulário

Disponibilizamos aos candidatos uma secção de carreira no nosso site na qual anunciamos vagas. É possível candidatar-se às vagas através de um formulário online disponível através do encaminhamento para uma subpágina. A participação no processo de candidatura implica que os candidatos nos disponibilizem através do formulário todos os dados pessoais necessários para um avaliação e seleção fundamentada e informada.

Os dados necessários incluem informações gerais sobre a pessoa (nome, endereço, opções de contacto telefónico ou eletrónico), bem como comprovativos específicos das qualificações necessárias para uma vaga. Além disso, podem ser exigidas informações relativas à saúde, que devem ser objeto de consideração especial em termos de legislação laboral e social, no interesse da proteção social do candidato.

Ao enviar o formulário, os seus dados são-nos transmitidos em formato encriptado segundo o estado da arte e tratados exclusivamente para fins de processamento da candidatura.

O fundamento jurídico para o tratamento é o art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, no sentido de que o processo de candidatura é considerado como celebração de um contrato de trabalho. Na medida em que categorias especiais de dados pessoais, na aceção do art.º 9.º, n.º 1 do RGPD, sejam solicitadas aos candidatos no âmbito do processo de candidatura (p. ex., dados de saúde como informações sobre a condição de pessoa com deficiência grave), o tratamento ocorre de acordo com o art.º 9.º, n.º 2, alínea b) do RGPD, para que possamos exercer os direitos decorrentes do direito do trabalho e do direito da segurança social e da proteção social e cumprir com as nossas obrigações.

No seguimento disso ou em alternativa, o tratamento das categorias especiais de dados também podem ter como base o art.º 9, n.º 1, alínea h) do RGPD, se for realizado para fins de medicina preventiva ou do trabalho, avaliação da capacidade de trabalho do empregado, diagnóstico médico, prestação de cuidados ou tratamentos de saúde ou de ação social ou gestão de sistemas e serviços de saúde ou de ação social.

Se, no decorrer da avaliação descrita acima, o candidato não for selecionado ou o candidato retirar a sua candidatura prematuramente, os dados fornecidos serão eliminados o mais tardar após quatro meses, após a devida notificação. Este prazo baseia-se no nosso interesse legítimo em poder responder a quaisquer perguntas complementares relativas à candidatura e, se necessário, cumprir com as nossas obrigações de apresentar provas ao abrigo dos regulamentos relativos à igualdade de tratamento dos candidatos.

A inclusão no nosso grupo de candidatos para a preenchimento de vagas futuras apenas ocorre após o seu consentimento.

Em caso de uma candidatura bem-sucedida, os dados fornecidos continuarão a ser tratados para efeitos de execução da relação laboral com base no art.º 6.º, n. 1, alínea b) do RGPD.
 

Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto que são guardados localmente na memória temporária do seu browser de internet. Os cookies permitem, por exemplo, reconhecer o seu browser de internet. Os ficheiros são utilizados para ajudar o browser a navegar no site e a utilizar plenamente todas as funções.
 

Ferramenta de consentimento de cookies

Para obter o consentimento efetivo do utilizador para cookies que requerem consentimento e aplicações baseadas em cookies, utilizamos uma "ferramenta de consentimento de cookies".

Este site utiliza a ferramenta de consentimento de cookies da websedit AG – Internetagentur, Seestr. 35, 88214 Ravensburg.

A "ferramenta de consentimento de cookies" é apresentada aos utilizadores ao consultar o site na forma de uma interface de utilizador interativa na qual é possível dar o seu consentimento ao colocar vistos para determinados cookies e/ou aplicações baseadas em cookies. Ao utilizar a ferramenta, todos os cookies/serviços que requerem consentimento só são carregados se o utilizador der o respetivo consentimento ao colocar vistos. Isto assegura que os cookies apenas são definidos no equipamento final de utilizador se for dado o consentimento.

A ferramenta define cookies tecnicamente necessários para guardar as suas preferências de cookies. Neste contexto, não são processados dados pessoais do utilizador.

Se, em casos individuais, forem tratados dados pessoais (como, por exemplo, o endereço de IP) para fins de armazenar, atribuir ou registar definições de cookies, tal será efetuado de acordo com o art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, com base no nosso legítimo interesse numa gestão de consentimento de cookies intuitiva e específica do utilizador em conformidade com as leis, resultando na conformidade legal do design da nossa página web.

Outro fundamento jurídico para o tratamento é o art.º 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD. Enquanto responsáveis, temos a obrigação jurídica de tornar a utilização de cookies não tecnicamente necessários dependente do consentimento do utilizador.

Estão disponíveis mais informações sobre a entidade exploradora e as definições da ferramenta de consentimento de cookies diretamente na interface de utilizador do nosso site.
 

Alojamento do site

Para o alojamento do nosso site e a apresentação do conteúdo das páginas, utilizados o sistema do seguinte fornecedor: weber.digital GmbH, Bahnhofstraße 16, 72336 Balingen, Alemanha

Todos os dados recolhidos no nosso site são tratados nos servidores do fornecedor.

Celebrámos um acordo de tratamento de dados com o fornecedor que assegura a proteção dos dados dos visitantes do nosso site e proíbe uma divulgação não autorizada a terceiros.

As informações sobre a proteção de dados da weber.digital GmbH estão disponíveis aqui: https://www.weber.digital/#expertise
 

Google Tag Manager

Nós utilizamos o serviço denominado Google Tag Manager da Google. A "Google" é um grupo de empresas e consiste na Google Ireland Ltd (fornecedor do serviço), Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda, bem como na Google LLC, 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA e outras empresas afiliadas da Google LLC.

 
O Google Tag Manager é um serviço auxiliar e trata dados pessoais apenas para fins tecnicamente necessários. O Google Tag Manager assegura o carregamento de outros componentes que, por seu lado, poderão captar dados. O Google Tag Manager não acede a estes dados. 

 

Na medida do exigido por lei, recebemos o seu consentimento para o tratamento dos seus dados anteriormente referidos, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD em conjunto com o parágrafo 25 da TDDDG (lei alemã de proteção de dados de telecomunicações). Pode revogar o seu consentimento em qualquer momento com efeitos para o futuro. Para exercer a revogação do consentimento, desative este serviço na "ferramenta de consentimento de cookies" disponibilizada no site ou através das definições nas informações sobre a proteção de dados.

Os dados podem ser transferidos para um país terceiro (neste caso, os EUA) ou para uma organização internacional. A partir de julho de 2023, existe uma decisão de adequação da Comissão Europeia (Data Privacy Framework) que identifica os EUA como um país terceiro com um nível de proteção comparável ao da UE. A decisão de adequação pode doravante servir de base para transferências de dados para organizações certificadas nos EUA. De acordo com a lista de empresas certificadas publicada pelo Departamento de Comércio dos EUA, a Google LLC é uma empresa certificada.


 
Estão disponíveis mais informações sobre o Google Tag Manager em Política de privacidade da Google: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT 

Google Analytics 4 (com cookies, sem UserIDs, sem Google Signals)

Utilizamos no nosso site o Google Analytics 4, um serviço da empresa Google Ireland Limited, Gordon House, 4 Barrow St, Dublin, D04 E5W5, Irlanda ("Google"). Este permite utilizar analisar o comportamento dos utilizadores no nosso site.

Ao utilizar o Google Analytics 4, os chamados "cookies" são utilizados por defeito. Os cookies são ficheiros de texto que são guardados no seu equipamento final e que permitem analisar a sua utilização de um site. As informações recolhidas através de cookies sobre a sua utilização do site (incluindo o endereço IP transmitido pelo seu equipamento final, abreviado para os últimos dígitos) são geralmente transmitidas a um servidor da Google e armazenados e tratados aí. Para tal, as informações também são transmitidas para os servidores da empresa Google LLC, com sede nos EUA, onde são tratadas posteriormente as informações e os dados recolhidos para os seus próprios fins.

Ao utilizar o Google Analytics 4, o endereço IP transmitido pelo seu equipamento final durante a utilização do site é abreviado automaticamente por defeito para os últimos dígitos e só é recolhido e tratado desta forma.

Em nosso nome, a Google usa essas e outras informações para avaliar a sua utilização da página web, para compilar relatórios sobre as suas atividades no site ou o seu comportamento de utilização e para nos fornecer outros serviços relacionados à sua utilização do site e da Internet . Os dados recolhidos no âmbito da utilização do Google Analytics 4 são conservados durante dois meses e, em seguida, eliminados.

O Google Analytics 4 permite a criação de estatísticas através de uma função especial, os chamados "detalhes demográficos", com informações sobre idade, género e interesses dos utilizadores do site com base numa avaliação da publicidade baseada em interesses e na consulta de informações de fornecedores terceiros. Isto permite determinar e diferenciar os grupos de utilizadores do site para efeitos de medidas de marketing otimizadas para grupos-alvo. No entanto, os dados obtidos através dos "detalhes demográficos" não podem ser atribuídos a uma determinada pessoa e, por conseguinte, não lhe dizem respeito pessoalmente. Os dados recolhidos através da função "detalhes demográficos" são conservados durante dois meses e, em seguida, eliminados.

Todos os tratamentos descritos acima, em particular a definição de cookies do Google Analytics para o armazenamento e leitura de informações no equipamento final utilizado para frequentar o site, só ocorrem se nos der o seu consentimento expresso de acordo com o art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD em combinação com o parágrafo 25, n.º 1 da TDDDG (lei alemã de proteção de dados de telecomunicações). O Google Analytics 4 não é utilizado durante a sua visita ao site não sem o seu consentimento. Pode revogar o seu consentimento em qualquer momento com efeitos para o futuro. Para exercer a revogação do consentimento, desative este serviço através da "ferramenta de consentimento de cookies" disponibilizada no site ou através das definições nas informações sobre a proteção de dados.

Celebrámos um acordo de tratamento de dados com a Google para a nossa utilização do Google Analytics 4.

Os dados são transferidos para um país terceiro (neste caso, os EUA) ou para uma organização internacional. A partir de julho de 2023, existe uma decisão de adequação da Comissão Europeia (Data Privacy Framework) que identifica os EUA como um país terceiro com um nível de proteção comparável ao da UE. A decisão de adequação pode doravante servir de base para transferências de dados para organizações certificadas nos EUA. De acordo com a lista de empresas certificadas publicada pelo Departamento de Comércio dos EUA, a Google LLC é uma empresa certificada.

Para garantir o cumprimento do nível de proteção de dados europeu, mesmo durante a transmissão de dados da UE ou do EEE para os EUA e o eventual tratamento posterior, a Google remete para as chamadas cláusulas do contrato-tipo da Comissão Europeia, que acordámos contratualmente com a Google.

Estão disponíveis mais informações legais sobre o Google Analytics 4, incluindo uma cópia das chamadas cláusulas do contrato-tipo, em policies.google.com/privacy e em https://policies.google.com/technologies/partner-sites
 

Utilização de vídeo do YouTube

Utilizamos a função de implementação do YouTube para a apresentação e reprodução de vídeos do fornecedor "YouTube", que pertence à Google Ireland Limited, Gordon House, 4 Barrow St, Dublin, D04 E5W5, Irlanda ("Google").

Na medida do exigido por lei, recebemos o seu consentimento para o tratamento dos seus dados anteriormente referidos, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD em conjunto com o parágrafo 25 da TDDDG (lei alemã de proteção de dados de telecomunicações).

Pode revogar o seu consentimento em qualquer momento com efeitos para o futuro. Para exercer a revogação do consentimento, desative este serviço na "ferramenta de consentimento de cookies" disponibilizada no site ou através das definições nas informações sobre a proteção de dados.

Os dados são transferidos para um país terceiro (neste caso, os EUA) ou para uma organização internacional. A partir de julho de 2023, existe uma decisão de adequação da Comissão Europeia (Data Privacy Framework) que identifica os EUA como um país terceiro com um nível de proteção comparável ao da UE. A decisão de adequação pode doravante servir de base para transferências de dados para organizações certificadas nos EUA. De acordo com a lista de empresas certificadas publicada pelo Departamento de Comércio dos EUA, a Google LLC é uma empresa certificada.

De acordo com informações do "YouTube", são definidos cookies que são utilizados, entre outras coisas, para registar estatísticas de vídeos, melhorar a facilidade de utilização e evitar comportamentos abusivos. Se tiver sessão iniciada no Google, os seus dados serão diretamente associados à sua conta sempre que clicar num vídeo. Se não desejar associar o seu perfil no YouTube, terá de terminar sessão antes de ativar o botão.

A Google guarda os seus dados (inclusivamente para utilizadores sem sessão iniciada) como perfis de utilização e analisa-os. Tem o direito de se opor à criação de perfis de utilização, devendo contactar o YouTube para exercer este direito. Independentemente de uma reprodução dos vídeos incorporados, ao aceder a este site, será estabelecida uma ligação à rede Google, o que pode desencadear outros processos de tratamento de dados sem a nossa influência. Estão disponíveis mais informações sobre a proteção de dados no "YouTube" na política de privacidade do fornecedor em: https://www.google.de/intl/de/policies/privacy
 

Login na Supportnet

No nosso site, fornecemos acesso à nossa intranet através da Supportnet. O login só é possível para parceiros/colaboradores. O registo é verificado e, em seguida, aprovado ou rejeitado. Em caso de rejeição, os dados são conservados durante 90 dias. Se for aprovado, os dados são conservados enquanto estiver registado. Para apagar/cancelar, envie-nos um e-mail.
 

Friendly Captcha (proteção contra bots/spam)

O nosso site utiliza o serviço "Friendly Captcha". Este serviço é oferecido pela Friendly Captcha GmbH, Am Anger 3-5, 82237 Wörthsee, Alemanha.

Friendly Captcha é uma solução de proteção inovadora respeitadora da privacidade, que visa dificultar a utilização do nosso site por programas e scripts automáticos (os chamados "bots").

Para tal, integramos um código de programação da Friendly Captcha no nosso site para formulários de contacto, para que o equipamento final do visitante possa estabelecer uma conexão aos servidores da Friendly Captcha para receber um problema matemático da Friendly Captcha. O equipamento final do visitante resolve o problema matemático, utilizando determinados recursos do sistema, e envia o resultado do cálculo para o nosso servidor. Este entra em contacto com o servidor da Friendly Captcha através de uma interface e recebe como resposta se o problema foi corretamente resolvido pelo equipamento final. Dependendo do resultado, podemos atribuir regras de segurança aos pedidos feitos através do nosso site e, por exemplo, processá-los ou rejeitá-los.

Os dados são utilizados exclusivamente para a proteção acima descrita contra spam e bots. Nenhum cookie é definido ou lido no equipamento final do visitante através do Friendly Captcha. Os endereços IP apenas são armazenados em forma de hash, isto é, encriptação unidirecional, e não permitem à Friendly Captcha ou a nós uma identificação do indivíduo.

O fundamento jurídico para o tratamento é o nosso interesse legítimo em proteger o nosso site contra o acesso indevido por bots, portanto, a proteção contra spam e a proteção contra ataques como, por exemplo, consultas em massa, de acordo com o art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

Estão disponíveis mais informações na política de privacidade para utilizadores finais da Friendly Captcha: https://friendlycaptcha.com/de/legal/privacy-end-users/
 

Newsletter

Quando se inscrever para receber a nossa newsletter por e-mail, enviamos-lhe informações regulares sobre as nossas ofertas. Para tal, são recolhidos dados pessoais. A única informação obrigatória para o envio da newsletter é o seu endereço de e-mail. A indicação de outros dados é voluntária e será utilizada para estabelecermos consigo um contacto mais personalizado.

Estes dados são utilizados por nós para fins de publicidade no formato de uma newsletter por e-mail e para o rastreio, desde que tenha dado o seu consentimento expresso, como se segue: "Sim, quero subscrever a newsletter e tomei conhecimento do rastreio!"

Para enviar a newsletter, utilizamos o chamado processo de Double Opt-in. Isto significa que só lhe enviamos uma newsletter por e-mail se nos tiver confirmado expressamente que autoriza o envio da newsletter. De seguida, enviar-lhe-emos um e-mail de confirmação, no qual lhe será solicitado que confirme, ao clicar na respetiva hiperligação, que deseja receber a newsletter no futuro.

Com a ativação da hiperligação de confirmação, estará a dar-nos o seu consentimento para a utilização dos seus dados pessoais, nos termos do art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Com a subscrição da newsletter, armazenaremos o endereço IP do Internet Service-Provider (ISP) indicado por si, bem como a data e a hora da subscrição, por forma a nos ser possível detetar, no futuro, uma eventual utilização indevida do seu endereço de e-mail.

Pode cancelar o envio da newsletter em qualquer altura, através da hiperligação prevista para o efeito que indicamos na newsletter ou enviando-nos uma mensagem a este respeito por e-mail. Depois de confirmado o cancelamento, o seu endereço de e-mail será eliminado de imediato da nossa lista de destinatários da newsletter e registado num ficheiro de bloqueio para assegurarmos de que a revogação é respeitada.
 

Envio da newsletter via Inxmail

O envio da nossa newsletter por e-mail é efetuado pelo seguinte fornecedor: Inxmail GmbH, Wentzingerstr. 17, 79106 Freiburg, Alemanha

Com base no nosso interesse legítimo numa estratégia de marketing através de newsletter eficaz e intuitiva, encaminhamos os seus dados fornecidos durante a subscrição da newsletter a este fornecedor, de acordo com o art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, para que este envie a newsletter em nosso nome.

Mediante o seu consentimento de acordo com o art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, o fornecedor também efetua uma avaliação estatística do sucesso das campanhas das newsletters através de Web Beacons ou píxeis de rastreio nos e-mails enviados, o que permite medir as taxas de abertura e interações específicas com os conteúdos da newsletter. Também são recolhidas e avaliadas informações sobre os equipamentos finais (p. ex., hora do acesso, endereço IP, tipo de browser e sistema operativo), mas não são associadas a outras bases de dados.

Pode revogar o seu consentimento do rastreio da newsletter em qualquer momento com efeitos para o futuro.

Celebrámos um acordo de tratamento de dados com o fornecedor que protege os dados dos visitantes do nosso site e proíbe uma divulgação não autorizada a terceiros.
 

Redes sociais

Para além desta oferta online, também estamos presentes em diversas redes sociais, às quais pode aceder através dos respetivos botões no nosso site. Ao visitar uma destas redes sociais, podem ser transmitidos dados pessoais ao fornecedor da rede social. É possível que, para além do armazenamento dos dados por si introduzidos em concreto nesta rede social, também sejam tratadas outras informações pelo fornecedor da rede social.

Estão disponíveis mais informações nas nossas informações sobre a proteção de dados nas redes sociais
 

Informações sobre o tratamento dos dados dos colaboradores em caso de comunicados no sistema de denúncia (Whistleblowing) de acordo com o art.º 13.º do RGPD

De acordo com a Lei de Proteção de Denunciantes alemã (HinSchG), a motan holding gmbh tem a obrigação de criar e manter um centro de comunicação interno em conformidade com os parágrafos 12-18 da HinSchG.

A função do centro de comunicação interno consiste em operar os chamados canais de comunicação através dos quais os colaboradores e trabalhadores temporários atribuídos ao empregador possam contactar os centros de comunicação internos para comunicar infrações.

Estas comunicações são processadas pelo centro de comunicação interno de acordo com um procedimento prescrito pela lei e, se necessário, são tomadas medidas subsequentes pelo centro de comunicação interno. Agradecemos quaisquer comunicações através do nosso centro de comunicação interno, mesmo que também seja possível comunicar a um centro de comunicação externo (criado pelo governo federal ou por uma autoridade).

No decorrer de uma comunicação ao nosso centro de comunicação interno, poderemos receber dados pessoais sobre a pessoa que envia a comunicação ou sobre uma pessoa cujos dados pessoais sejam tratados no decorrer da comunicação. Aqui, fornecemos as respetivas informações sobre a forma como tratamos os dados pessoais no decurso do processamento das comunicações enviadas através do sistema de denúncia. De acordo com o art.º 4, n.º 1 do RGPD, estes dados pessoais incluem todas as informações relacionadas ou que possam ser relacionadas com o denunciante, em particular, por meio de atribuição a um identificador como um nome ou um número pessoal ou da organização através do qual seja possível identificar a pessoa.

Resumo:

  • A disponibilização e criação de um centro de comunicação interno são exigidas pela lei. Como tal, tratamos de dados pessoais no decorrer de uma comunicação.
  • Os dados são utilizados para fins de processamento da denúncia, incluindo para a comunicação.
  • Cumprimos com as regras de proteção de dados como, por exemplo, limitação das finalidades, transparência e o princípio da minimização.
  • Assim que se deixar de verificar a finalidade para o tratamento, apagamos os seus dados pessoais.

Em caso de dúvidas, como, por exemplo, sobre os seus direitos, entre em contacto com Sven Lenz, o nosso encarregado da proteção de dados, ou com o nosso coordenador de proteção de dados.
 

Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais

O responsável para recolha, tratamento e utilização dos seus dados pessoais é a motan holding gmbh, Stromeyersdorfstraße 12, 78467 Konstanz.

O acompanhamento e processamento das comunicações são realizados pelo nosso subcontratante, a lawcode GmbH, Universitätsstraße 3, 56070 Koblenz, com a qual celebrámos os respetivos contratos.
 

Informações pessoais e dados pessoais

Em caso de envio de uma comunicação através do sistema de denúncia, recolhemos e tratamos de informações em formato digital. Nós recolhemos, tratamos e utilizamos os seus dados pessoais exclusivamente para a finalidade do processar e documentar as comunicações. O tratamento dos seus dados para outras finalidades que não as referidas só ocorrerá se tal tratamento for permitido de acordo com o art.º 6.º, n.º 4 do RGPD e for compatível com as finalidades originais. Informaremos o utilizador deste facto antes de procedermos ao tratamento dos seus dados desta forma.
 

Dados e finalidades:

Nota: é possível comunicar de forma anónima, portanto, não é obrigatório indicar um nome.

  • Todos os dados pessoais divulgados na descrição ou no decorrer do processamento (e, se necessário, dados sensíveis como dados de saúde ou dados pessoais de uma pessoa no decorrer da comunicação) - Finalidade: processamento e verificação da comunicação.
     

Opcional:

  • Nome e apelido do denunciante - Finalidade: verificação e contacto
  • Endereço de e-mail - Finalidade: comunicação e partilhas
  • Número de telefone - Finalidade: comunicação e partilhas
  • Endereço do denunciante - Finalidade: verificação e contacto
  • Indicação do denunciante, se se trata de um colaborador
  • Ficheiros como conteúdos de texto/conteúdo de documentos/imagens/conteúdos de mensagens de voz (com voz distorcida) – Finalidade: processamento e verificação da comunicação
  • Minutas e transcrições de reuniões presenciais ou online que possam conter dados pessoais. – Finalidade: processamento e verificação da comunicação
  • Gravação de áudio e vídeo – Finalidade: processamento e verificação (apenas com consentimento)
     

Fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais

Processamos os seus dados pessoais de acordo com o art.º 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD (o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica) e utilização do sistema de denúncia eletrónico com base no art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (o interesse legítimo e implementação de um sistema de comunicação confidencial, seguro e, se possível, livre de barreiras pelo responsável, ou seja, a motan holding gmbh, bem como pelos colaboradores).

De acordo com o parágrafo 10 da HinSchG, o processamento de categorias especiais de dados pessoais por um centro de comunicação é permitido se tal for necessário para o cumprimento das suas tarefas. Neste caso, o centro de comunicação deve tomar medidas específicas e apropriadas para proteger os interesses do titular dos dados; aplica-se o parágrafo 22, n.º 2, alínea 2) da Lei Federal Alemã de Proteção de Dados.

A conservação de um registo detalhado de uma reunião, bem como a gravação de áudio não anonimizada da conversa, só ocorrerá com o consentimento do titular dos dados de acordo com o art.º 6, n.º 1, alínea a) do RGPD.
 

Transmissão dos seus dados pessoais

Os seus dados pessoais só serão transmitidos ou divulgados a entidades externas na medida do exigido pela lei.

Sempre que possível, os dados apenas serão transmitidos em formato anonimizado. No entanto, também poderá ser necessário ou exigido por lei que os dados pessoais sejam divulgados.

Estes podem ser divulgados:

  • A um centro ou departamento interno para processamento
  • A um centro de comunicação externo
  • A autoridades
     

Duração da conservação

A documentação das comunicações será eliminada três anos após a conclusão do procedimento. A documentação pode ser conservada durante períodos maiores para cumprir com os requisitos da HinSchG ou outra legislação vigente, desde que tal seja necessário e razoável.
 

Os seus direitos de proteção de dados - direitos de titular

Tem o direito de obter informações sobre os dados que tratamos sobre si (art.º 15.º do RGPD). Também pode exigir a correção de dados pessoais sobre si (art.º 16.º do RGPD). Quando aplicável, pode exigir que os dados pessoais que tratamos sobre si sejam apagados (art.º 17.º do RGPD) ou que o tratamento seja limitado (art.º 18.º do RGPD). Em certos casos, também tem o direito de portabilidade dos dados (art.º 20.º do RGPD). Em determinadas circunstâncias, também pode opor-se ao tratamento (art.º 21.º do RGPD).

Em caso de dúvidas em relação aos seus direitos e ao exercício dos seus direitos, contacte Sven Lenz, o encarregado da proteção de dados, através do endereço kontakt@deutsche-datenschutzkanzlei.de.

Também pode obter excertos ou cópias para exercer o seu direito de informação. Desde que previsto no procedimento de tratamento, também pode visualizar os seus próprios dados e, se necessário, corrigi-los.
 

Queixas sobre o tratamento dos seus dados pessoais

Se tiver preocupações ou duvidas sobre o tratamento dos seus dados e informações pessoais, contacte o coordenador de proteção de dados ou Sven Lenz, o encarregado da proteção de dados, através dos dados de contacto que se seguem. Também pode contactar uma autoridade de controlo para a proteção de dados.

 

Datenschutzkanzlei Lenz GmbH & Co. KG

Bahnhofstraße 50, D-87435 Kempten

Telefone: +49 831 930653–00

E-mail: kontakt@deutsche-datenschutzkanzlei-nospam.de
 

Modificação das nossas informações sobre a proteção de dados

Reservamo-nos o direito de adaptar, a curto prazo, as nossas informações sobra a proteção de dados, para assegurar que estão sempre em conformidade com os requisitos legais atuais ou para implementar alterações aos nossos serviços. Tal pode dizer respeito, por exemplo, à introdução de novos serviços. Para a sua nova visita, aplicam-se as novas informações sobre a proteção de dados.

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